Consórcio Público de saúde da Microrregião de Acaraú
   
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Quem Somos

 

O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú, formado por oito entes da federação sendo eles: estado do Ceará e os municípios de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Marco, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara, é constituído sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de Direito Público.

Constituído nos termos da Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, e Leis Municipais: Acaraú Lei nº 1.316/09; Bela Cruz Lei nº 681/09; Cruz Lei nº 364/09; Morrinhos Lei nº 338/09; Jijoca de Jericoacoara Lei nº 258/09 e Marco Lei nº 047/09, o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acraú – CPSMA tem como suas instâncias organizacionais de nível de direção superior a Assembleia Geral; Presidência; Conselho Consultivo de Apoio à Gestão do Consórcio e Conselho Fiscal, e de nível de direção executiva operacional a Diretoria Executiva e Procuradoria Jurídica.

São finalidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, a cooperação técnica na área de saúde entre os consorciados, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, prestação de serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: Serviços de Urgência e Emergência hospitalar e extra-hopitalar; Ambulatórios especializados, Policlínicas, Centros de Especialidades Odontológicas – CEOS; Assistência Farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e o Plano de Diretor de Regionalização – PDR do estado do Ceará.

A sede administrativa e o foro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú – CPSMA está situado no município de Acaraú, à Rua José Otacílio Martins Rocha, s/n, Bairro Monsenhor Edson, cabendo à Assembleia do Consórcio a decisão acerca da modificação da localização da sede administrativa.
Atualmente o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA é presidido pelo Exmo. Prefeito de Acaraú, Sr. Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, o qual foi eleito para o biênio 2017/2018.

 

 

CPSMA - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú
Rua José Otacilio Martins Rocha S/N - Campo de Aviação
Acaraú - Ceará - CEP: 62580-000
Telefone (88) 3661-1284